Esta política explica que dados pessoais tratamos quando usas o jácomia, para quê, durante quanto tempo e quais são os teus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Megatic - Tecnologias de Informação e Comunicação, Lda (NIPC 513537910), com sede em Estrada do Turismo, 5777, 5300-232 Bragança, Portugal, que explora o jácomia (jacomia.pt). Para questões de privacidade: geral@jacomia.pt.
2. Que dados tratamos
| Quem | Dados | Para quê | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Visitantes | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas vistas, idioma | Mostrar o site, segurança, estatística (só com consentimento) | Interesse legítimo; consentimento para estatística |
| Visitantes | Localização aproximada (só se autorizares no dispositivo) | Mostrar os restaurantes mais perto | Consentimento |
| Quem usa o assistente | Perguntas que escreves e respostas | Responder às tuas perguntas | Execução do serviço que pedes |
| Quem avalia | Nome ou alcunha, classificação, texto, data | Publicar a avaliação e moderar abusos | Execução do serviço; interesse legítimo |
| Restaurantes | Nome, email, telefone, morada, NIF, palavra-passe (cifrada), dados de faturação, conteúdos publicados | Criar e gerir a conta, faturar, apoio | Contrato; obrigações legais (faturação) |
| Quem nos contacta | Nome, email, mensagem | Responder | Interesse legítimo |
Não pedimos dados sensíveis. Não vendemos dados pessoais. Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti.
3. Durante quanto tempo
- Registos técnicos e de segurança: até 12 meses.
- Conversas com o assistente: não são guardadas por nós além da sessão no teu navegador.
- Avaliações: enquanto o restaurante estiver no site ou até pedires a remoção.
- Contas de restaurante: enquanto a conta existir; depois, apenas o necessário para obrigações legais (faturação: 10 anos).
- Estatística e marketing: de acordo com os prazos indicados na Política de cookies.
4. Quem recebe os dados
Usamos prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome e por nossa conta, com contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD: alojamento e base de dados, envio de email, mapas (OpenStreetMap), fornecedor de inteligência artificial para o assistente, faturação e, se aceitares, Google (Analytics) e Meta (Pixel). Alguns podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso, só com garantias adequadas, como uma decisão de adequação ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Partilhamos dados com autoridades apenas quando a lei o exige.
5. Os teus direitos
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo. Se o tratamento se basear no consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito. Escreve para geral@jacomia.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
6. Segurança
Usamos ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe cifradas, acesso restrito e cópias de segurança. Se houver uma violação de dados com risco para ti, informamos-te e à CNPD nos termos da lei.
7. Menores
O jácomia não se destina a menores de 16 anos para efeitos de consentimento. As contas de restaurante só podem ser criadas por maiores de idade.
8. Alterações
Se mudarmos esta política, atualizamos a data no topo e, quando a mudança for relevante, avisamos no site ou por email.