Estes termos regulam a relação entre o jácomia e os restaurantes que criam conta e publicam no jacomia.pt. Ao criares a conta, aceitas estes termos em nome do restaurante e confirmas que tens poderes para o fazer.
1. Conta
A conta fica ativa depois de confirmares o email. Tens de dar dados verdadeiros (nome do restaurante, morada, contactos, NIF para faturação) e manter a palavra-passe em segredo. Uma conta corresponde a um restaurante.
2. Planos e preços
- Couvert: gratuito, sem prazo.
- Menu do Dia: 19,99 € por mês.
- Mesa do Chef: 39,99 € por mês.
Os valores incluem IVA à taxa legal. As funcionalidades de cada plano estão em Planos e preços. Os planos pagos são cobrados mensalmente, com antecedência, e não têm fidelização: podes mudar de plano ou cancelar a qualquer momento, com efeitos no fim do período já pago. Não cobramos comissões sobre as tuas vendas.
3. Os teus conteúdos
És responsável por tudo o que publicas: pratos, preços (sempre com IVA incluído), horários, fotografias, logótipo e textos. Comprometes-te a:
- publicar informação verdadeira e atualizada;
- disponibilizar aos clientes a informação sobre alergénios exigida por lei (Regulamento (UE) n.º 1169/2011), no restaurante e, sempre que possível, na ementa publicada;
- usar apenas fotografias e marcas de que tenhas os direitos;
- não publicar conteúdos ilegais, enganosos ou ofensivos.
Concedes ao jácomia uma licença gratuita e não exclusiva para mostrar esses conteúdos no site, no mapa, no ecrã (Menu Board Digital), nos códigos embebidos (iframes) e nas publicações das redes sociais que ativares, enquanto a conta estiver ativa.
4. Redes sociais
Se ligares as tuas páginas de Facebook e Instagram, o jácomia publica em teu nome apenas o que tu aprovares ou agendares. Podes desligar a ligação a qualquer momento. O uso dessas redes está sujeito aos termos da Meta.
5. Ordenação e destaque
Os restaurantes são ordenados sobretudo pela distância a quem procura, pelos filtros escolhidos (por exemplo, "Aberto agora" ou tipo de prato) e por terem prato do dia publicado. Os restaurantes do plano Mesa do Chef aparecem primeiro nas listas e no destaque da página inicial, sempre identificados como patrocinados. Mais detalhes em Avaliações e ordenação.
6. Avaliações
Os clientes podem avaliar o teu restaurante. Podes responder publicamente. Não podes publicar avaliações sobre o teu próprio restaurante, oferecer contrapartidas por avaliações nem pedir a remoção de avaliações só por serem negativas.
7. Suspensão e cessação
Podemos restringir ou suspender uma conta que viole estes termos ou a lei. Antes de o fazer, enviamos-te uma explicação por email com os motivos, salvo quando a lei ou um risco grave exija atuação imediata. Podes contestar a decisão através do canal de reclamações abaixo. Podes apagar a conta quando quiseres, na Área do restaurante ou por email.
8. Reclamações de restaurantes
Envia reclamações sobre o serviço para geral@jacomia.pt. Respondemos num prazo razoável, em regra até 15 dias úteis. Se não chegarmos a acordo, podemos recorrer a mediação antes de qualquer ação judicial.
9. Dados pessoais
Tratamos os dados da conta de acordo com a Política de privacidade. Os dados dos teus clientes que recebas diretamente (por telefone ou no restaurante) são da tua responsabilidade.
10. Responsabilidade
O jácomia é um serviço de divulgação. Não garantimos um número mínimo de visitas ou clientes. A nossa responsabilidade, salvo dolo ou culpa grave, está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
11. Alterações
Avisamos-te por email de alterações a estes termos com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar a conta antes de entrarem em vigor.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios entre o jácomia e os restaurantes é competente o foro da comarca de Bragança, salvo norma imperativa em contrário.